Portugal, o primeiro a aplicar às plataformas a diretiva da UE

Sofia Matos, Sócia do departamento de Contencioso, Laboral e Propriedade Intelectual e Constança Calado Alves, Advogada-Estagiária, comentaram para o jornal ECO.

As advogadas deram o seu parecer relativamente à aplicação da proposta da Diretiva Europeia sobre a melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais que torna Portugal o primeiro Estado-Membro da UE a introduzir no seu ordenamento jurídico a figura da “Presunção de existência de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital”. Mencionaram ainda as resistências a esta nova figura.

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