{"id":9086,"date":"2023-05-03T06:07:57","date_gmt":"2023-05-03T10:07:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jlegal.pt\/?p=9086"},"modified":"2023-05-03T06:52:35","modified_gmt":"2023-05-03T10:52:35","slug":"sofia-matos-socia-da-jlegal-foi-ouvida-pelo-jornal-de-negocios-quanto-a-alteracoes-do-codigo-laboral-em-vigor-a-partir-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jlegal.pt\/en\/sofia-matos-socia-da-jlegal-foi-ouvida-pelo-jornal-de-negocios-quanto-a-alteracoes-do-codigo-laboral-em-vigor-a-partir-de-maio\/","title":{"rendered":"Sofia Matos, s\u00f3cia da J+Legal, foi ouvida pelo Jornal de Neg\u00f3cios, quanto \u00e0 altera\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo laboral, em vigor a partir de maio"},"content":{"rendered":"

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Sofia Matos, s\u00f3cia da J+Legal, ouvida pelo Jornal de Neg\u00f3cios, quanto \u00e0 altera\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo laboral, em vigor a partir de maio<\/h1>\n

03 de maio 2023<\/b><\/h2>\n

Para a s\u00f3cia Sofia Matos<\/strong><\/a>, podemos distinguir como mais penalizadoras as mudan\u00e7as na lei laboral <\/strong>em dois grupos: <\/strong><\/p>\n

    \n
  1. O grupo do impacto financeiro<\/strong> na vida das empresas, considerando que despedir ser\u00e1 mais caro, com o aumento dos dias de compensa\u00e7\u00e3o para efeitos de c\u00e1lculo do valor a pagar ao trabalhador; e o aumento do valor do trabalho suplementar (que acresce ao sal\u00e1rio), o qual ir\u00e1 duplicar a partir das 100 horas anuais.<\/li>\n
  2. O grupo das medidas excessivamente protecionistas<\/strong> do trabalhador em detrimento do investimento e crescimento da economia.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    V\u00e1rios s\u00e3o os exemplos de medidas neste contexto, como sejam (i) a redu\u00e7\u00e3o para quatro do n\u00famero m\u00e1ximo de renova\u00e7\u00f5es dos contratos de trabalho tempor\u00e1rio, fixado atualmente em seis, (ii) o facto de o\u00a0outsourcing<\/em>\u00a0passar a ser proibido durante um per\u00edodo de doze meses ap\u00f3s o despedimento coletivo ou despedimento por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho e, (iii) a introdu\u00e7\u00e3o de um requisito de uma percentagem dos trabalhadores das empresas de trabalho tempor\u00e1rio terem v\u00ednculos mais est\u00e1veis de modo a assegurar um refor\u00e7o da estabilidade dos quadros destas empresas.<\/p>\n

    No que respeita ao recurso ao <\/strong>outsourcing<\/em><\/strong>,<\/strong> o governo ignorou por completo que o que leva muitas vezes os empres\u00e1rios a recorrer a tal instrumento de contrata\u00e7\u00e3o prende-se com a din\u00e2mica da pr\u00f3pria empresa, do mercado em que se insere e com as j\u00e1 existentes e agora agravadas limita\u00e7\u00f5es da nossa lei laboral que, ao inv\u00e9s de potenciar a economia, trata os empres\u00e1rios como pessoas de mal e acentua os preceitos legais a favor do trabalhador.<\/p>\n

    Quanto \u00e0 medida que imp\u00f5e \u00e0s empresas de trabalho tempor\u00e1rio<\/strong> passarem a ter uma percentagem dos trabalhadores com v\u00ednculos mais est\u00e1veis, verificamos que\u00a0a mesma\u00a0contraria por completo a ess\u00eancia e a relev\u00e2ncia do trabalho tempor\u00e1rio e viola o princ\u00edpio da iniciativa privada.<\/p>\n

    A coloca\u00e7\u00e3o de qualquer trabalhador n\u00e3o \u00e9 determinada pelas empresas de trabalho tempor\u00e1rio, mas sim pelas empresas utilizadoras que requerem os servi\u00e7os e, tal, ter\u00e1 um efeito nocivo na empregabilidade a longo prazo.<\/p>\n

    Saiba mais aqui.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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