Jorge Brito Pereira comentou para o Jornal de Negócios sobre a necessidade de regulamentação do lobbying

A institucionalização do lobbying é essencial para garantir benefícios reais em matéria de transparência.

Esta é a opinião de Jorge Brito Pereira, sócio do departamento de Corporate, M&A e Real Estate da J+Legal, em declarações ao Jornal de Negócios sobre a necessidade de aprovação de uma lei que regule esta atividade e os seus efeitos positivos.

O advogado da J+Legal recorda os exemplos dos EUA, do Reino Unido e da Alemanha, afirmando: “o caso dos EUA é notável, muito embora a tradição do lobbying nos EUA seja dificilmente replicável para outras jurisdições. Mas mesmo em países como a Inglaterra ou a Alemanha (desde 2022) tem-se assistido a uma crescente regulamentação do lobbying”, onde os benefícios da regulamentação são visíveis”.

Relativamente à questão de saber se a definição de lobby deve ou não abranger advogados e solicitadores, Jorge Brito Pereira defende que devemos “distinguir os atos próprios dos advogados, do registo de interesses de advogados para atividades de lobbying. Os atos próprios dos advogados têm, por natureza, de estar excluídos deste regime. Seguem regras próprias, em que os princípios orientadores são muito diferentes. Já a prática de atividades de lobbying por advogados não podem deixar de estar incluídas”.